O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um documento importantíssimo, instituído por lei e de caráter obrigatório para as empresas e pessoas que trabalham na atividade de transporte de carga, as quais poderão sofrer sérias dificuldades se não estiverem em dia com essa obrigação.
Então, se o assunto é de seu interesse, continue com a leitura do presente artigo, pois aqui apresentaremos informações muito relevantes, como a definição, a obrigatoriedade, a importância e a obtenção do registro. Confira!
[Aula gratuita] Como fazer uma importação passo a passo
Entenda a partir de agora em detalhes tudo o que você precisa para realizar uma operação de importação passo a passo com nosso especialista Davi Santiago, preencha o formulário e assista a aula agora mesmo!
O que é o RNTRC?
Trata-se de um certificado público emitido e controlado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a publicação da Resolução 3056, de 2009, esse registro passou a ser obrigatório para todos aqueles que operam com o transporte de cargas no país, seja uma grande transportadora, seja um simples profissional autônomo (exceto no caso de empresa que transporta mercadorias próprias, em veículo de sua propriedade e acompanhadas das respectivas notas fiscais).
Seu objetivo é disciplinar e fiscalizar a atividade em questão. Para quem está obrigado a se registrar, o não cumprimento dessa exigência certamente resultará em pesadas multas, dentre outras penalidades. Além disso, o transportador poderá cair em descrédito junto aos seus clientes, devido à sua situação irregular.
Como identificar o registro?
É fácil constatar se um veículo está cadastrado no RNTRC. Basta verificar se ele apresenta uma tag (etiqueta), geralmente em suas laterais, contendo a sigla do registro seguida de uma série de números. Você poderá se deparar também com as seguintes identificações nos adesivos:
- ETC (Empresa de Transporte de Carga): utilizado por pessoas jurídicas;
- CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas): destinado às cooperativas e associação de condutores;
- TAC (Transportador Autônomo de Carga): para o profissional autônomo.
A partir da placa do veículo, qualquer pessoa pode acessar o site da ANTT e checar se ele se encontra em situação regular em relação ao cumprimento dessa imposição legal.
Como obter o registro?
De posse da documentação necessária, o condutor ou representante da empresa deverá se dirigir ao órgão competente mais próximo, onde um agente da ANTT preencherá um formulário eletrônico com os dados do interessado, pessoa física ou jurídica, e da frota.
Convém lembrar que o certificado tem prazo de validade de 05 anos, a partir da data de sua emissão. Ainda poderá haver a cobrança de uma taxa ou contribuição para concluir o procedimento.
Qual é a importância do RNTRC?
O certificado não pode ser visto apenas como mais uma obrigação burocrática, pois ele resulta em vários benefícios para todos os envolvidos nas operações de tráfego de cargas. Vejamos as vantagens abaixo, apenas a título de exemplo:
- regulamentação e monitoramento da atividade, à medida que inibe seu exercício por pessoas ou empresas não qualificadas para tanto;
- segurança aos usuários dos serviços, pois poderão se certificar de que a empresa contratada está legalmente habilitada, o que previne inclusive roubos e furtos;
- favorecimento da fiscalização rodoviária, proporcionando informações que facilitem a identificação do transportador;
- fornecimento de dados estatísticos aos órgãos governamentais, como áreas de maior tráfego e volume de produtos transportados.
E então, agora você já tem uma noção sobre o RNTRC? Percebeu sua importância? Assine nossa newsletter e fique ainda mais bem informado acerca desse e de outros assuntos relacionados à área de transportes e logística. Estamos à sua disposição!