As atividades de comércio exterior fornecem oportunidades de serviços para as empresas de transporte de carga — como a movimentação de produtos de um porto até um armazém provisório —, onde eles aguardarão sua liberação pelas autoridades públicas.
Para aproveitar essas chances, a empresa não pode descuidar dos documentos necessários para transporte aduaneiro.
É o que você aprenderá neste post, de forma breve e simples. Confira!
Importância da documentação
Uma transportadora que visa efetuar serviços de transporte aduaneiro deverá manter seus documentos atualizados e em boa ordem (conservados), visto que ela precisará solicitar uma habilitação que autorize a realização desse tipo de trabalho.
Desse modo, se seu pedido for negado em razão de problemas com sua documentação, certamente a firma perderá oportunidades de ganhos — receita, faturamento —, favorecendo assim seus concorrentes.
Habilitação junto à RFB
A empresa interessada deverá requerer sua habilitação junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); procedimento esse que envolve duas etapas, quais sejam:
- obtenção do Ato Declaratório de trânsito aduaneiro;
- credenciamento da empresa.
A documentação listada a seguir é o mínimo necessário para realizar esses passos com sucesso.
Documentos necessários para transporte aduaneiro
A documentação básica exigida está relacionada às informações da empresa, dos sócios, dos motoristas e do veículo. Ela se destina não só à identificação de pessoa física e jurídica e de veículos utilizados, mas também para apurar se a firma tem condições de cumprir com as obrigações que pretende assumir.
Vejamos, então, os principais documentos que serão requisitados para esse propósito.
Contrato social e as alterações contratuais
Trata-se do documento de constituição da empresa e que identifica informações elementares, tais como endereço, objeto social, sócios, valor do capital social e administradores. Evidentemente, será o primeiro item a ser exigido.
Relatórios contábeis
Servem para verificar a capacidade operacional e financeira da empresa. Trata-se de demonstrativos contábeis e financeiros, dentre os quais podemos citar:
- o Balanço patrimonial;
- a Demonstração do resultado do exercício;
- a Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.
Documentos do veículo
Incluem o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Servem, por óbvio, para constatar a regularidade documental do caminhão.
Cadastro junto à ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres emite e controla a certificação pública e obrigatória para esse tipo de transporte. Tanto cadastro quanto registro — titulado como Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (CRNTRC) — são inadiáveis para todas as firmas de transporte rodoviário de carga, assim como para transportadores autônomos.
Certidão negativa de débito
Fornecida pelos Fiscos — federal, estaduais e municipais —, a certidão negativa se destina a mostrar a situação fiscal da empresa junto a tais órgãos ou, de modo mais evidente, se ela está em dia com suas obrigações tributárias.
Documentos pessoais
Referem-se à identificação das pessoas envolvidas na operação, incluindo sócios, administradores e colaboradores — motorista e ajudantes. São documentos básicos, como:
- Carteira de Identidade — RG;
- Carteira Nacional de Habilitação — CNH;
- Cadastro de Pessoa Física — CPF.
A partir destas explicações, ficou fácil reunir os documentos necessários para transporte aduaneiro, certo?
Além disso, é importante manter tais documentos em ordem, porque eles serão a base para outras eventuais exigências, ainda que meramente burocráticas. Esses procedimentos evitarão que sua empresa perca tempo e dinheiro!
Agora que você está mais bem informado sobre o assunto, aproveite para saber o que é e como funciona o regime de entreposto aduaneiro.
