Após vários contatos e negociações com seu fornecedor internacional, a espera pelo tempo de trânsito marítimo e finalmente a chegada da sua mercadoria ao nosso país, está na hora de organizar a entrega do container nas localidades da sua empresa.
E para que a mercadoria possa ser deslocada do local de chegada até um ponto autorizado mais próximo da sua empresa é necessário a emissão da Declaração de Trânsito Aduaneiro.
O processo de importação como um todo, é bastante desafiador, mas pode gerar diferenciais competitivos extremamente interessantes para sua organização, e te dar a oportunidade de oferecer produtos únicos no seu mercado.
Contudo, a logística aduaneira possui diversas particularidades, que envolvem desde a forma como as operações são executadas, até a emissão de alguns documentos específicos.
E quando tratamos de documentação, a legislação brasileira é extremamente rigorosa e atenção deve ser redobrada ou você pode ter que arcar com custos extras na hora da liberação da carga.
Esse artigo é um guia trivial com o que você precisa saber sobre a Declaração de Trânsito Aduaneiro, documento importante nas partes finais de uma operação de Comex.
Continue a leitura e entenda melhor alguns detalhes sobre a Declaração de Trânsito Aduaneiro e também alguns detalhes que merecem bastante atenção na hora da emissão, vamos lá?!
Afinal, o que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro?
A Declaração de Trânsito Aduaneiro é o documento utilizado para a realização de um despacho em trânsito aduaneiro, como o próprio nome sugere.
Esse regime especial é o que proporciona a possibilidade de transportar mercadorias sob o controle da aduana, dentro do território nacional, facilitando as negociações e diminuindo a burocracia do processo de desembaraço.
Basicamente é um documento com a descrição dos produtos que você importou que autoriza a movimentação da carga, de uma Zona Alfandegada a outra, por uma transportadora habilitada para executar esse serviço.
Isso acontece caso o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada não seja feito no local de chegada, para o qual é necessário o recolhimento dos impostos incidentes.
Nesse sentido, a carga é retirada no local chamado Zona Primária (que pode ser um porto, por exemplo) e é transferida para uma Zona Secundária (o chamado EADI, ou Porto Seco — um terminal alfandegário).
Sendo assim, pode-se dizer que os principais tipos de DTA são esses dois, em especial:
- De entrada (ou passagem) em que as cargas estão sujeitas à emissão de uma fatura comercial;
- De entrada (ou passagem) em que as cargas não estão sujeitas à emissão de fatura comercial, como os itens relacionados na IN SRF nº 248, de 2002, quando eles estão acobertados por um conhecimento de transporte internacional.
Vale ressaltar que a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro é permitida somente nos casos em que as cargas são amparadas pelo conhecimento de transporte internacional.
Como registrar a Declaração de Trânsito Aduaneiro
Para que o registro do documento seja realizado da maneira correta e ocorra o deslocamento da carga pelo regime de DTA, é preciso atenção em alguns detalhes.
A remoção da mercadoria exige a contratação de uma transportadora habilitada pela Receita Federal, a empresa precisa ser cadastrada para poder transitar nas zonas restritas.
Após a contratação de uma empresa capacitada, é necessário informar alguns dados da mercadoria como o valor dos produtos, quantidade de volumes, e obrigatoriamente o destino do transporte.
Atualmente há a possibilidade de envio da documentação necessária para o registro da Declaração de Trânsito Aduaneiro pelo Portal Siscomex, o que agiliza ainda mais o processo.
Seguindo com o transporte, é necessário a vistoria da mercadoria na chegada, o armazenamento, conferência e assim e finalização do transporte.
Entenda nos mínimos detalhes toda a operação a partir do Manual de Trânsito Aduaneiro disponibilizado pelo Governo.
Quais são suas vantagens e desvantagens?
Essa opção, assim como proporciona vantagens, também gera algumas desvantagens operacionais.
Vantagens
- Permite remover os itens da Zona Primária (onde os custos são bem elevados) e levá-los para uma Zona Secundária (que possui os custos de armazenagem reduzidos);
- Suspensão de tributos, ou seja, até o final do processo de transporte não há a exigência de recolhimento dos impostos do processo;
- Segurança no manuseio e armazenagem da carga.
Desvantagens
- Pode aumentar o tempo de desembaraço em até 3 dias;
- Tempo de trânsito na remoção da carga da Zona Primaria para Secundária.
Quais cuidados devem ser tomados no preenchimento da DTA?
Inconsistências no preenchimento da declaração podem fazer com que ela seja invalidada, ou mesmo que a empresa sofra sanções.
Sendo assim, é necessário ter alguns cuidados antes e durante essa tarefa. Dentre os principais, podemos citar 3:
1. Analisar o custo benefício da operação
Uma das principais vantagens que essa opção oferece é a redução dos custos operacionais, removendo as cargas da Zona Primária.
Entretanto, como existe o tempo de trânsito até a Zona Secundária, o custo com esse transporte e a possibilidade de ter um prazo maior para concluir o desembaraço é necessário avaliar se, no fim das contas, essa é realmente a escolha mais viável.
2. Verificar se a transportadora está habilitada na Receita Federal
Deve-se incluir no SISCOMEX todos os envolvidos no processo de transporte, que vai da Zona Primária até o EADI, o que envolve o cadastramento da transportadora e o envio de diversos documentos.
Isso é necessário para garantir que o Governo não será onerado no caso de sinistros com a carga (o que faz com que seja necessário apresentar o seguro-garantia).
Além disso, a Receita ainda exige que seja informada uma estimativa do tempo total de transporte e, ainda, a comunicação de quaisquer imprevistos que possam ocorrer, acarretando em atrasos.
3. Planejar a opção com antecedência
Como a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro envolve algumas particularidades e exigências, como já citado, antes de optar por ela, deve-se fazer um planejamento e a análise de viabilidade, já que isso envolve prazos e custos — dois fatores críticos para a eficiência da logística aduaneira.
A Declaração de Trânsito Aduaneiro pode ser um grande facilitador no que diz respeito ao gasto e à burocracia que se enfrenta ao liberar as cargas.
No entanto, precisa ser bem elaborada, uma vez que pode não ser a melhor opção, dependendo das particularidades da sua operação.
O que achou do artigo? Suas dúvidas sobre a Declaração de Trânsito Aduaneiro foram esclarecidas? Comente e compartilhe suas opiniões!
Atualizado em 07/2022
