O despacho aduaneiro é uma atividade que envolve diversas particularidades e muita burocracia, fazendo com que seja necessário bastante conhecimento prático para realizá-la. Somente assim se pode obter os melhores resultados e evitar a aplicação de sanções e outras penalidades em decorrência de erros.
É aí que entra o despachante aduaneiro e sua importância para o mercado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue com a leitura!
O que é um despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação, transportadoras e armazéns alfandegados, perante os órgãos governamentais e outras entidades.
Entre os conhecimentos necessários para a realização dessa atividade, estão os procedimentos aduaneiros, logísticos, fiscais, tributários e comerciais que envolvem a liberação das cargas (importadas ou exportadas) na aduana.
Quais atividades ele realiza?
- preparação, entrada e acompanhamento do processo de despacho aduaneiro, bem como a apresentação da documentação referente a ele;
- envios dos documentos relacionados ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
- recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões, entre outros, relacionados ao despacho aduaneiro;
- acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
- recebimento das mercadorias desembaraçadas;
- solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira;
- desistência de vistoria aduaneira.
Qual é a sua importância para o mercado?
Dado seu conhecimento sobre o assunto, o despachante aduaneiro é quem ajuda as empresas a formularem a declaração aduaneira de importação ou exportação, definindo qual é a destinação correta das mercadorias e qual regime tributário é o mais adequado para tal operação — evitando que sejam pagos impostos em excesso.
Contudo, com mercados cada vez mais dinâmicos e exigentes, sua função deixa de ser somente a de ajudar no desembaraço das cargas. Para realizar bem essa atividade, é necessário também conhecer os processos dos seus clientes, principalmente no que diz respeito às questões de armazenamento e entrega dos produtos.
Além disso, ele também acaba por exercer uma função de consultor, aconselhando sobre:
- a melhor forma de armazenamento;
- as embalagens necessárias;
- os procedimentos adequados, entre outras coisas.
Tudo isso aliado aos conhecimentos referentes à legislação e a atualização sobre novas práticas de mercado.
Anteriormente, era necessário apenas um registro na Receita Federal. Entretanto, hoje as empresas estão em busca de profissionais que também possuem uma vasta experiência no mercado e conhecimentos técnicos operacionais — sendo necessário, em muitos casos, a obtenção de um título de ensino superior.
Como se especializar e se credenciar no despacho aduaneiro?
Para que o profissional possa se tornar um despachante aduaneiro e represente seus clientes no desembaraço das cargas, primeiramente precisa estar credenciado no Siscomex Importação — o Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Também é preciso ser inscrito nos registos da Receita Federal (como dito anteriormente) e nas Superintendências Regionais, desde que tenha atuado anteriormente por, pelo menos, dois anos como ajudante de despachante aduaneiro.
A questão do ensino superior, exposta anteriormente, não é uma exigência, de fato, para se tornar um despachante. Mas as empresas têm buscado profissionais com esse perfil como uma garantia maior de que será prestado um serviço além das questões operacionais e capaz de ajudar a alcançar os melhores resultados.
Como se pode ver, as atividades realizadas por um despachante aduaneiro vão muito além de somente fazer a representação dos seus clientes no processo de desembaraço de cargas. Devido à complexidade das operações aduaneiras, contar com seus serviços é fundamental para evitar descuidos que podem levar a sanções pecuniárias.
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