Porto Seco e CLIA são áreas alfandegadas onde ocorrem procedimentos aduaneiros de importação, realizados tradicionalmente em portos que, nos dias atuais, encontram-se saturados e com infraestrutura de acesso precária — o que gera elevação dos custos logísticos e gargalos operacionais.
Este post tem como objetivo esclarecer dúvidas quanto a esses tipos de controle aduaneiro alternativos: Porto Seco e CLIA. Confira!
[E-Book] Guia de Container
Entenda em detalhes as especificações técnicas dos equipamentos usados nos seus embarques e tenha a oportunidade de reduzir custos utilizando esse documento de forma estratégica nas suas operações de importação/exportação.
1. Como surgiu o Porto Seco?
Os portos secos surgiram como alternativa para descongestionar áreas portuárias, diminuir custos no modal marítimo e conferir mais agilidade na movimentação de mercadorias.
Há alguns anos, houve o entendimento de que o porto era apenas um local de passagem, e não de estocagem de bens. Criou-se então, por portaria, locais alfandegados que se avolumaram de modo que o número de fiscais não supria a demanda do desembaraço aduaneiro.
Tal problema foi causado pela distância geográfica desses locais, ocasionando o agrupamento dos mesmos para facilitar o controle da Receita.
2. Quais são as principais dificuldades nesses locais?
Os principais gargalos para a total eficiência dos portos secos estão no transporte rodoviário e ferroviário que dão acesso às suas instalações, assim como na burocracia inerente ao armazenamento e conferência da carga.
3. O que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
É um documento utilizado para o despacho em trânsito e que possibilita o transporte de mercadorias sob o controle da aduana, dentro de todo o território nacional.
Desse modo, a carga é retirada da Zona Primária e transferida para a Zona Secundária (Porto Seco ou Estação Aduaneira do Interior — EADI) para aguardar a emissão de fatura comercial. Isso também acontece quando um conhecimento de transporte internacional cobre a movimentação da carga sem emissão de nota fiscal (IN SRF nº 248, de 2002).
4. Por que muitos importadores preferem a liberação por meio da DTA?
Porque os custos de armazenagem e a burocracia relacionada ao prazo de liberação na EADI são menores, e incididos com mais força nos portos tradicionais devido ao grande volume de cargas liberadas que sobrecarregam o trabalho de despachantes, fiscais, transportadoras e outros agentes de controle aduaneiro.
5. Como é feito o credenciamento da transportadora na DTA?
Para credenciamento, devem ser apresentados à Receita Federal do Brasil (RFB) os seguintes itens:
- documentos originais da empresa, como CNPJ, por exemplo;
- cópias autenticadas;
- formulários anexos preenchidos para a inclusão no portal SISCOMEX.
6. O que é CLIA?
Um Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA) é um local que se encontra na zona secundária para armazenagem e despacho de importação e exportação. Assim como os Portos Secos, serve como entreposto aduaneiro.
7. Um Porto Seco pode migrar para CLIA?
Alguns Atos Declaratórios Executivos concederam licença para transferência de Porto Seco para o regime de exploração de CLIA ou título permanente de caráter precário, por prazo indeterminado a partir de 2013.
A MP 612/13 abordou esse assunto, mas expirou sem ser convertida em lei. Por isso que não existe norma para a criação de novos CLIAs, apesar de que a Portaria RFB 117/13 regulamenta que se os Portos Secos atenderem aos critérios, podem tentar uma migração provisória.
8. Até onde a economia de armazenagem compensa o custo do frete da DTA?
A DTA é uma alternativa que resolve os gargalos logísticos, mas deve ser executada com organização por todos os agentes envolvidos: transportadora, Receita Federal e terminais de carga.
Afinal, após o carregamento do veículo que transportará a carga e antes de sua saída, deve acontecer a liberação de um fiscal da RFB, a quem compete avaliar toda a documentação e comprovante de pesagem da mercadoria.
Se houver alguma discordância, o fiscal poderá pedir o complemento de documentação e até solicitar o descarregamento e dispensa do veículo. Isso acarreta custos financeiros de permanência do condutor, cujas despesas não são ressarcidas ou pagas como hora parada, aumentando, assim, os gastos agregados ao transporte.
Dessa forma, Porto Seco e CLIA são entrepostos aduaneiros que podem ser mais eficientes como etapa logística de importação e exportação quando comparados com a DTA.
Quer entender um pouco mais sobre entreposto aduaneiro? Separamos um artigo especial sobre o assunto para você! Boa leitura!
