Vigência da nova atualização das NCMs

A partir do dia 01/04 a última atualização das NCMs estarão vigentes.

Com a última atualização disponibilizamos para download um arquivo com as classificações que sofrerão alterações e a tabela correlacionando as nomenclaturas antigas com as novas, para baixar clique aqui.

Alguns procedimentos devem ser adotados no que diz respeito a rotina operacional após o último ajuste das NCMs

Processos com Licença de Importação

Para os casos de pedidos de Licença de Importação (LI) deferidos até 31/03/2022 e não vinculados à Declaração de Importação (DI) até essa data, envolvendo NCMs alteradas, você vai precisar solicitar um pedido de registro de LI substitutiva junto ao seu despachante para alterar o código de NCM utilizado.

Processos com Certificado de Origem Mercosul

Deve-se seguir as orientações contidas no artigo 1º, da Diretiva Mercosul nº 142/2021, qual seja, informar no campo 9 a NCM 2017 e no campo “Observações” a respectiva NCM 2022.

Demais certificados e conhecimentos de carga emitidos até 31/03/2021

Será admitida a NCM 2017, mas o importador deverá informar a nova NCM na DI, com as devidas observações no campos “Informações complementares”.

CE com NCMs divergentes não permitem a inclusão na DI

Será necessário solicitar sua retificação para a nova NCM no Siscomex Carga.

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Funcionamento

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